A eleição de 30 de outubro último trouxe alguns pontos que a diferenciam. A 9ª eleição direta após a redemocratização foi marcada pela vitória mais apertada de todas, com diferença de menos de 1,8 ponto percentual dos votos válidos.

Em meio à forte polarização, de um lado, pela primeira vez, a eleição presidencial trouxe a terceira vitória ao mesmo candidato. De outro, desde que foi aprovada a possibilidade de reeleição ao chefe do Executivo, em 1997, também pela primeira vez o presidente em exercício e com possibilidade de concorrer à reeleição não saiu vitorioso nas urnas.

Olhando o Brasil República, entre 1889 e início da década de 1930, as eleições diretas eram realizadas por meio de voto aberto, possibilitando amplo controle sobre as bases eleitorais e a imoral troca de favores. Apenas após o Estado Novo, em 1945, as eleições presidenciais passaram a ocorrer com voto secreto. Contudo, entre 1964 e 1965, as eleições voltaram a ser indiretas na vigência do Regime Militar.

Este breve recorte histórico nos permite observar que a sociedade brasileira está vivenciando o período mais extenso de eleições diretas em nosso jovem processo democrático. Apesar do clima nervoso diante da eleição polarizada, parece nítido que a sociedade brasileira e as estruturas institucionais ainda terão longo período de amadurecimento. Da mesma forma, o sistema político, que está envolto nesta questão, também precisa ser aprimorado. São mudanças que fazem parte da trajetória necessária ao aprimoramento da jovem democracia brasileira.

O candidato eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, terá de administrar para uma sociedade dividida e em contexto marcado por pressões inflacionárias mundiais, que afetam a economia brasileira, reflexo tanto dos desajustes econômicos provocados pela pandemia como pela guerra entre Rússia e Ucrânia. Esses fatores derrubaram ainda mais o crescimento econômico mundial que já vinha em desaceleração desde a crise financeira internacional de 2008.

Após o decênio entre o final de 2011 e de 2021, em que a economia brasileira cresceu apenas 3,3% no acumulado, o novo governo terá um início desafiador em 2023. Estas serão dadas não apenas pelas questões pertinentes à situação da economia, mas envolvem também as desigualdades sociais devido a elevação da pobreza e a ampliação da seletividade no mercado de trabalho. O desafio de costurar uma estratégia de relacionamento com o Congresso e garantir quórum para as pautas de interesse do governo é outra tarefa importante.

PROMESSAS DE CAMPANHA

Soma-se a estas questões a necessidade imediata do novo governo estabelecer prioridades nos primeiros meses de governo. Em especial por conta das promessas realizadas em campanha, para que consiga cumpri-las sem comprometer a responsabilidade fiscal.

O presidente eleito prometeu, por exemplo, manter o programa Auxílio Brasil no valor de R$ 600 por mês. Porém, não há previsão de recursos na proposta de orçamento formulada pela atual equipe do Executivo e que está em análise para votação no Legislativo.

Outra questão refere-se à alíquota do ICMS sobre combustíveis. Sua redução nos últimos meses trouxe efeitos diretos na queda do preço dos combustíveis, com efeitos de transbordamento. Os Estados têm recorrido desta alteração e as compensações do governo federal à perda de arrecadação cessam no final de 2022. O retorno das alíquotas a patamar mais elevado trará fortes efeitos sobre a elevação dos níveis de preço.

Apesar das pressões, ao longo do seu governo Lula precisará reforçar regras fiscais para demonstrar maior credibilidade e conseguir estabelecer uma dinâmica econômica estável e confiável. Por fim, o cenário internacional tem se mostrado mais tenso não apenas por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia, mas também pelos esforços dos países em adotar medidas para fomentarem suas economias. Nações mais desenvolvidas têm estruturado amplos pacotes de intervenção com objetivo de estimular o setor produtivo, promover a reindustrialização de setores estratégicos e ampliar a competitividade tecnológica.

Há muito trabalho a ser feito. A maior parte destas questões estaria presente, independente de quem houvesse ganho as eleições. São grandes os desafios. Não serão ações de curto prazo que darão conta. O sistema político brasileiro e a democracia precisam amadurecer também para criar estruturas que possibilitem a realização de políticas de longo prazo.

Material produzido por Sandro Renato Maskio, professor no curso de Ciências Econômicas da Universidade Metodista de São Paulo e coordenador de Estudos do Observatório Econômico da UMESP, e Natasha Jacoud, economista formada pela UMESP.