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Divulgação de pesquisa sem registro resulta em multa de R$ 106 mil a PT

Presidente admite que pode ter havido “descuido de procedimento”

Evaldo Novelini
03/05/2024 | 09:25
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FOTO: Banco de Dados/DGABC


O diretório municipal do PT de Diadema foi multado pela Justiça Eleitoral em R$ 106 mil por ter divulgado nas redes sociais pesquisa de intenção de votos sem registro oficial, o que é proibido pela legislação. A agremiação reconheceu o episódio e disse que pode ter ocorrido “descuido de procedimento”. O partido consultou seu departamento jurídico para ver se vai recorrer da decisão.

“Recebi a notificação e passei para o departamento jurídico. Ainda não tenho resposta, mas posso adiantar que o PT vai cumprir a legislação. Somos defensores da lei. Se, porventura, houve algum descuido de procedimento, vamos seguir o que diz a legislação”, declarou o presidente da federação PT-PV-PCdoB em Diadema, Adi dos Santos Lima.

A representação à 222ª Zona Eleitoral, em Diadema, foi feita pelo MDB, partido presidido no município pelo pré-candidato a prefeito Taka Yamauchi. “Não me surpreende. O PT, mais uma vez, se utiliza de irregularidades para enganar a população. Mas temos uma Justiça atenta e nós também vamos seguir fiscalizando e nos opondo a tantos desmandos e equívocos”, declarou o emedebista.

A sentença do juiz André Mattos Soares condena o PT de Diadema a pagar multa no valor de R$ 106.410, à União, por divulgar pesquisa de intenção de votos sem registro na Justiça Eleitoral, o que é proibido pelo terceiro parágrafo do artigo 33 da Lei no 9.504/97.

O MDB alegou que o PT, por meio da de sua Juventude Partidária, publicou no Facebook e Instagram resultado de pesquisa não registrada. O partido argumentou que, mesmo se tratando de consulta realizada em 2023, ainda assim sua divulgação é considerada ilícita, já que, em ano eleitoral, as agremiações devem observar a resolução 23.600/2019 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que obriga as empresas de pesquisas a registrar os dados no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais.

Nas publicações divulgadas pelo PT, também consta a informação de que o prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior, teria a maior intenção de voto para a eleição municipal de 2024, tanto no município de Diadema quanto em todas as sete cidades do Grande ABC. Os dados teriam sido extraídos de consulta promovida pela ABC Dados Pesquisa e Planejamento; no entanto, o MDB constatou que a empresa não havia registrado nenhum levantamento para ser divulgado neste ano. 




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