A tradicional revista inglesa The Economist debateu a recente trajetória fiscal de diversos países ao redor do mundo. No contexto pós-crise de 2008, ampliaram-se os clamores pela postura ativa dos Estados, contrariamente aos dogmas liberais. As demandas se ampliaram no sentido de fomentar a dinâmica da economia e amenizar os impactos sociais da recessão. 

Esta postura deteriorou os resultados do orçamento público e ampliou a elevação da dívida pública. Até o final desta década, segundo avaliação da The Economist, os déficits orçamentários podem chegar a até 7% do PIB, pressionados pelo envelhecimento da população e pela despesa com juros. Os europeus também assistem a elevação da dívida pública ante a deterioração fiscal, igualmente impactados pelos esforços do Banco Central Europeu em sustentar as finanças públicas dos países locais mais vulneráveis. 

A retração econômica provocada pela pandemia 2020-2021 ampliou a demanda pelas políticas ativas do Estado, aumentando a pressão sobre as finanças públicas. 

Alguns analistas avaliam esta trajetória como insustentável e alertam para a necessidade de se encontrarem soluções para tal desajuste. Na avaliação do FMI (Fundo Monetário Internacional), os déficits públicos deverão continuar crescendo ao longo desta década, apesar da recuperação da economia e do gradual esforço de ajuste fiscal. 

Em meio a este contexto internacional, as finanças públicas no Brasil têm apresentado ampliação do déficit nominal acumulado em 12 meses no último ano. Isso denota a prática de uma política fiscal expansionista desde abril de 2022. Neste mesmo período, a dívida líquida do setor público brasileiro se mostrou estável, em torno de 63% do PIB no mesmo período. 

Juros ainda elevados

Neste cenário de ampliação da demanda de diversos países por financiamento de seus déficits, simultaneamente aos esforços por combater a inflação que também aflige o cenário internacional, as taxas de juros ao redor do mundo têm se ampliado. 

Com a prática de uma política fiscal expansionista no Brasil, atrelada ao esforço contracionista frente ao comportamento da inflação, o Copom (Conselho de Política Monetária) tenderá a manter a taxa básica de juros em patamares elevados, hoje em 13,75%, como se repetiu na reunião da última semana. 

O arcabouço fiscal em debate no Legislativo tem como objetivo estabelecer parâmetros para disciplinar a execução das despesas públicas, bem como transmitir ao mercado financeiro, onde residem majoritariamente os credores da dívida pública, um compromisso de sustentabilidade com a condução das finanças públicas. 

Não há dúvida de que o atual cenário tem imposto sérios desafios à capacidade de governar da atual equipe do Executivo federal. É essencial compreendermos as amarrações expostas acima para poder ampliar nossa capacidade de análise crítica. 

Como já argumentei em outras oportunidades nesta coluna, não haverá soluções fáceis e nem de curto prazo que coloquem a trajetória da economia mundial, bem como a brasileira, em direção ao progresso.