Passou a valer em 15 de março último o novo teto de juros para novos contratos de crédito consignado aos beneficiários do INSS. O Conselho Nacional de Previdência Social decidiu reduzir o teto de 2,14% ao mês para 1,70% a.m. Esta mudança representa alteração da taxa anual de cerca de 28% ao ano para 22% ao ano.

Entretanto, parece que o objetivo que se buscava ao reduzir o teto da taxa de juros, ao menos nos primeiros dias de sua vigência, não será atingido. Por quê?

A decisão de reduzir o teto dos juros aos beneficiários do INSS pautou-se pelo objetivo de diminuir o custo destes empréstimos. Atualmente, cerca de 8 milhões de beneficiários têm empréstimos consignados e pelo menos 20% deles têm quase metade da renda comprometida com pagamento das parcelas deste crédito. Há que se lembrar que o crédito consignado é descontado diretamente na folha de pagamento, o que minimiza o risco dos credores e, por isso, tem juros menores que outras modalidades de empréstimo.

Ao mesmo tempo, não podemos afirmar que a taxa de juros anual acima de 20%, com uma inflação em torno de 5%, seja baixa. Pelo contrário.

Na ponta dos credores, com a redução do teto de juros, os bancos decidiram deixar de ofertar crédito consignado aos beneficiários do INSS. Inclusive Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Embora a decisão tenha sido tomada com objetivo de melhorar as condições de acesso dos beneficiários ao crédito, esta restrição de oferta cria situação contrária. Mas por que os bancos tomaram esta decisão?

CUSTO DE OPORTUNIDADE
A explicação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) é que as instituições enfrentam elevado custo de captação de recursos no mercado e que a redução dos juros do consignado compromete a viabilidade da operação.

Entretanto, é possível observar que parte deste custo de captação representa os chamados custos de oportunidade. A própria Febraban afirma que cada banco tem sua política comercial de concessão de crédito, de definição das linhas de crédito que irão oferecer ou não.

Se há a possibilidade de oferecer crédito a outros públicos, por meio de outros mecanismos, e obter juros maiores, os bancos certamente preferirão reorientar a oferta de crédito para estes mecanismos.

Outro ponto importante a ser observado é que o sistema bancário brasileiro é oligopolizado, pois negociam produtos semelhantes. Ou seja, não é estratégico para este oligopólio do setor bancário disputar via preços, via diferenciação da taxa de juros nos mecanismos de crédito.

Ao menos por enquanto, o objetivo que se pretendia de melhorar as condições de acesso ao crédito consignado está longe de ser alcançado. O governo federal terá grande trabalho para tentar negociar junto aos bancos nas próximas semanas se quiser persistir na meta inicial. Ainda assim, não aconselho ninguém a tomar crédito com juros acima de 20% ao ano.

Material produzido por Sandro Renato Maskio, coordenador de Estudos do Observatório Econômico e professor do curso de Ciências Econômicas da Universidade Metodista de São Paulo