Na última semana o Executivo federal criticou a decisão do Copom (Conselho de Política Monetária) de manter a taxa básica de juros nominal em 13,75% a.a. em um cenário de expectativa inflacionária abaixo de 6% para 2023. Esta combinação coloca a remuneração real da taxa básica, descontando a inflação projetada da taxa nominal, entre as maiores do mundo. Quiçá a maior.

O leitor deve estar se perguntando por que a taxa básica de juros é elevada no Brasil e sua relação com a inflação. Para desvendar alguns pontos em torno desse debate, primeiramente precisamos entender que a taxa de 13,75% é uma meta definida pelo Copom, do qual alguns membros do Banco Central fazem parte. Mas não é o Banco Central sozinho. A definição da meta da taxa básica de juros deve servir como sinalização ao mercado financeiro sobre a estratégia de negociação de títulos públicos, realizada pelo Banco Central, na operacionalização da política monetária. Um dos principais objetivos desta política, se não o principal, é o controle da inflação e sua manutenção em níveis moderados.

Neste ponto, é preciso esclarecer que a estratégia de controle da inflação no Brasil, desde 1999, é guiada pela chamada política de metas para a inflação, a partir da utilização de âncoras monetárias para tal finalidade. Ou seja, o controle da liquidez e de crédito. Definida a meta para a inflação pelo Copom, que para este ano é de 3,25%, o Banco Central operacionaliza os instrumentos de política monetária para que a inflação fique próxima a este patamar. Contudo, a estratégia de ação da política de metas para a inflação está centrada na repressão da demanda. De forma simplificada, se há algum movimento que pressione os preços para cima, causando inflação, a política monetária busca reduzir o volume de demanda agregada para aliviar a pressão sobre os preços.

Para tanto, a elevação da taxa de juros tende a reduzir o volume de moeda em circulação, especialmente ao encarecer os mecanismos de crédito. Esta retração reduz consumo, desestimula o fluxo de produção e reduz a capacidade de consumo. A expectativa é que este movimento contribua para amenizar, ao menos, as pressões presentes na dinâmica da economia sobre os preços. De certa forma, quando se utiliza como estratégia principal de controle da inflação uma âncora monetária, esta dinâmica está presente.

Desorganização na pandemia
A inflação é um fenômeno global atualmente pressionada especialmente pelo desarranjo dos fluxos de oferta e demanda provocado pela pandemia. Em uma economia com processos produtivos internacionalizados, as cadeias produtivas, nos diversos setores, são dependentes do acesso a insumos de produção importados e aos mercados consumidores dos demais países. A necessidade repentina de frear a atividade econômica e o fluxo de pessoas, bem como de bens entre os países, desorganizou a cadeia produtiva então estabelecida.

A diferença no ritmo de retomada da atividade econômica entre os países, especialmente entre os mais desenvolvidos e em desenvolvimento, não tem contribuído para rearranjar os fluxos de oferta e demanda global e amenizar pressões inflacionárias. A questão em torno do debate que se colocou na última semana é que, se a inflação não tem como principal fato gerador as pressões originadas pelo excesso de demanda, os mecanismos monetários para contê-la mostram-se menos eficazes. Este é o caso atual, em que as principais fontes de pressão sobre a inflação estão do lado da oferta, em grande parte associados ao cenário internacional.

Soma-se a esta observação o fato de que vários países do mundo estão enfrentando o mesmo desafio de combater a alta da inflação, e para isso seus respectivos Bancos Centrais estão ampliando suas taxas básicas de juros. Com isso, a taxa média no cenário internacional tem se elevado, inclusive nos países mais desenvolvidos. Isso torna mais difícil o trabalho do Banco Central de países em desenvolvimento como o Brasil, pois se deparam com títulos públicos com menor risco e maior remuneração no mercado mundial.

De outro lado, como provocação à reflexão, o Banco Central tem de ser competente na busca de seus objetivos de estabelecer um ambiente de estabilidade econômica, o que exige trabalho técnico refinado. A independência da gestão do Banco Central, debatida há tempos no Brasil e adotada na gestão do presidente anterior, busca minimizar as influências provocas pelos interesses políticos sobre sua atuação. O Brasil tem largo histórico que demonstra que esta influência não é saudável.

Está posto o debate. O tema é complexo. Certamente teremos diversos especialistas trazendo argumentos contra e a favor, tanto em relação à estratégia de combate à inflação adotada pelo Banco Central como em relação à sua independência.

Material produzido por Sandro Renato Maskio, coordenador de Estudos do Observatório Econômico e professor do curso de Ciências Econômicas da Universidade Metodista de São Paulo